Declaração de Isento não é mais obrigatória

A partir deste ano não será mais necessário aos contribuintes, que se encaixarem no piso de isenção, a Declaração Anual de Isenção (DAI). A medida foi anunciada pela Receita Federal desde 1º de agosto. De acordo com informações da Receita, a implementação dessa medida foi possível porque o órgão está dotado de ferramentas e informações que permitem o cruzamento de dados e a verificação da situação de regularidade, ou não, dos contribuintes em seu cadastro.

Para a Receita Federal foi uma forma de aliviar seu banco de dados que agora não vai mais armazenar os milhões de dados gerados por esse procedimento, além de desonerar os contribuintes, haja vista que a maioria desconhecia a declaração via internet (gratuita) e pagava, em alguns casos, até R$ 5,50 pelo serviço em agências lotéricas e bancos.

Os contribuintes que não entregaram a DAI nos anos anteriores e que estão com o CPF na situação "suspenso" ou "pendentes de regularização" devem regularizar a situação cadastral, por meio do pagamento da taxa de R$ 5,50 nos agentes conveniados - Correios, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil - para o caso de isentos, ou a entrega da Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda Pessoa Física, para os demais contribuintes.

A não-regularização dos cadastros que ainda estão pendentes pode prejudicar o contribuinte em transações bancárias, e muitos outros serviços.

Fonte: Gazeta do oeste