O Ministro da Previdência Social, José Barroso Pimentel,
manifestou apoio a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estende a
licença-maternidade para 180 dias, de autoria da senadora Rosalba Ciarlini.
Segundo o Ministro, em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais
(CAS), realizada nesta quarta-feira (20), a PEC beneficiaria todas as
mulheres, principalmente aquelas que trabalham como empregadas domésticas.
Dados apresentados pelo ministro mostram que mais de 4 milhões de empregadas
domésticas trabalham sem carteira assinada no país e que essas mulheres
estão empregadas principalmente em lares da classe média. José Barroso
afirmou, ainda, que muitas delas não têm direito sequer a um dia de licença
para amamentar um filho. “Os empregadores devem entender que essas mães
precisam de tempo para dar de mamar e cuidar dos filhos nestes primeiros
meses de vida”, reforçou Pimentel.
Para que essas mulheres sejam beneficiadas, deve haver um esforço conjunto
do Congresso e do Governo, para que os empregadores possam mudar esse
cenário. O primeiro passo é ampliar o alcance da previdência social,
atendendo essas trabalhadoras, e isso, de acordo com o ministro, está entre
as prioridades do Ministério.
A senadora Rosalba Ciarlini afirma que a declaração do ministro José Barroso
Pimentel na CAS fortalece a luta pela aprovação da PEC, que deverá ser
votada pelo plenário em dois turnos e depois pela Câmara dos Deputados, para
só então ser sancionada pelo Presidente da República, Lula. A PEC
beneficiará todas as mulheres que trabalham e contribuem para a Previdência
Social, sejam do setor privado ou público.
Fonte: MixMidia
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