STF considera parte das provas do mensalão ilícita

Após acalorado debate, o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou ilícitas as provas repassadas pelo Banco Central à Procuradoria Geral da República para embasar a denúncia do mensalão. Por 6 votos a 4, o STF condenou a falta de autorização judicial para o repasse dos dados, o que configuraria quebra ilegal de sigilo bancário. As demais provas, que vieram da CPI dos Correios e via autorização judicial, foram consideradas lícitas.

Para o relator do mensalão, Joaquim Barbosa, as provas utilizadas pela Procuradoria na denúncia são "lícitas". No entanto, a própria presidente do Supremo, Ellen Gracie, fez a ressalva sobre os dados bancários. Ellen Gracie disse que a declaração de ilicitude das provas não compromete a denúncia do mensalão pelo fato de haver informações semelhantes repassadas pela CPI dos Correios à Procuradoria.

Essa decisão foi comemorada pelos advogados dos acusados. Para eles, a iniciativa poderá favorecê-los no ingresso de ações visando a derrubada de denúncias, como peculato e lavagem de dinheiro.

Polêmica

O relator Joaquim Barbosa defendeu que dados bancários analisados pela Procuradoria eram lícitos. Mas apenas três ministros votaram com ele. Outros seis ministros rejeitaram essas provas. Votaram com Barbosa, os seguintes ministros: Carmen Lúcia, Cezar Peluzo e Carlos Ayres Britto.

"Não vejo como poderia se dar essa contaminação [nos autos]", afirmou Barbosa, ressaltando que as informações enviadas pelo Banco Central são lícitas.

"Há normas infraconstitucionais que protegem o sigilo no Banco Central. O Banco Central está autorizado textualmente [a divulgar as informações]. O mais pedestre dos fiscais pode ter acesso à junta comercial", disse o ministro Cezar Peluso.

Contra a posição do relator e pela rejeição da prova votaram os ministros: Ellen Gracie, Gilmar Mendes, Eros Grau, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Marco Aurélio Mello. Grau e Lewandowski mudaram de posição no final das discussões. "Há certas premissas que não posso aderir", afirmou o ministro Celso de Mello.

Os advogados Marcelo Leonardo, que defende o empresário Marcos Valério, e José Carlos Dias, que faz a defesa de Kátia Rabello do Banco Rural, afirmaram que a decisão do STF pode contribuir para que entrem com ações contra várias das denúncias imputadas a seus clientes.

Paralelamente, o STF rejeitou, por unanimidade, as demais questões preliminares apresentadas pelos advogados dos denunciados no mensalão.

Fonte: Folha Online