quarta-feira, 26 de setembro de 2007

CCJ adia votação do "pacote ético"

Um pedido de vista adiou a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do projeto de resolução que torna obrigatório o afastamento de integrantes da Mesa e do Conselho de Ética e de presidentes de comissões que estejam sob investigação interna no Senado.

De autoria do senador Delcídio Amaral (PT-MS), o Projeto de Resolução do Senado 37/07 tramita conjuntamente com o Projeto de Resolução do Senado 40/07, que altera o Código de Ética e Decoro Parlamentar, do senador João Durval (PDT-BA). O relator de ambos os projetos, Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), deu parecer favorável à primeira matéria, mas rejeitou o projeto de Durval.

Já no parecer favorável ao projeto de Delcídio Amaral, com emendas à matéria, Jarbas Vasconcelos determina o afastamento, po 60 dias, do senador nas condições supracitadas, em concordância com o colegiado que o conduziu ao cargo. Jarbas admitiu que tal prazo pode ser modificado de acordo com consenso entre os senadores. A votação do parecer, que deve ser aprovado por maioria de votos, provavelmente será aberta.

“Se essa matéria já estivesse aprovada, não estaríamos vivendo o obscurantismo que se instalou aqui no Senado”, afirmou Jarbas, numa referência velada à resistência de Renan Calheiros, investigado pelo Conselho de Ética, em deixar a presidência da Casa.

Fonte: Congressoemfoco.com.br

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