quarta-feira, 19 de setembro de 2007

CCJ do Senado aprova fim do voto secreto em todas as sessões do Congresso

Em votação simbólica e por unanimidade, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou hoje a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que acaba com o voto secreto em todas as sessões do Congresso. Para aprovar a PEC, o relator da proposta, senador Tasso Jereissati (CE), abriu mão de seu texto --que mantinha o voto secreto em determinadas situações.

"Entre ficar numa divisão para aprovar meu texto, prefiro ceder e entendo que há pressão legítima da opinião pública pelo voto aberto", disse Tasso.

O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) aprovou a decisão da CCJ de aprovar a PEC, de autoria de Paulo Paim (PT-RS).

"É um dos passos mais importantes para a transparência no Congresso. Essa é uma experiência que existe na maioria dos países democráticos. Finalmente demos esse passo", afirmou Mercadante.

A proposta segue agora para votação em dois turnos no plenário do Senado --precisa de 49 votos. Depois, a PEC segue para a Câmara dos Deputados, onde também precisa ser aprovada em duas etapas.

Fonte: Folha Online

Nenhum comentário: