quinta-feira, 27 de setembro de 2007

Votação do 2° turno da CPMF deve sair só dia 9 de outubro

A proposta que prorroga a cobrança da CPMF só deverá ser votada em segundo turno pelo plenário da Câmara daqui a doze dias. Entre o primeiro e segundo turno de votação é necessário cumprir o prazo de cinco sessões ordinárias da Câmara, que começa a ser contado a partir de sexta-feira, 28.

Se houver quórum para todas as sessões previstas, esse prazo só terminará na quinta-feira, dia 4 de outubro, à tarde, dia tradicionalmente de baixa presença de deputados em Brasília e sem perspectiva de votação de projetos de emenda constitucional que exigem 308 votos para a sua aprovação, como é o caso do projeto da CPMF. A previsão, no entanto, é votar no dia 9 de outubro, terça-feira.

Para garantir a votação em segundo turno na segunda semana de outubro, os governistas terão de votar cinco medidas provisórias que vão obstruir os trabalhos do plenário entre esta quinta-feira, 27, e o dia 7 de outubro. As MPs trancam a pauta e impedem outras votações.

No segundo turno de votação, os partidos de oposição poderão repetir a estratégia e apresentar os sete destaques para votar partes do projeto de forma separada. Não poderão, no entanto, apresentar mais emendas à proposta, de acordo com as regras regimentais. O projeto da CPMF deverá passar, dessa maneira, por oito votações de seu conteúdo, pelo menos.

Fonte: Agência Estado

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