segunda-feira, 1 de outubro de 2007

Desembargador nega pedido de reincorporação de Mary Regina

O desembargador Rafael Godeiro indeferiu nesta segunda-feira o Mandado de Segurança em caraáter de Liminar que pedia a reincorproração da Sargento Mary Regina dos Santos Costa aos quadros da Polícia Miliatr do Rio Grande do Norte. A Sargento foi expulsa da corporação pelo comandante geral da Polícia Militar no estado, Coronel Marcondes Pinheiro no último dia 13 de setembro por transgressão disciplinar e exposição negativa da corporação à mídia.

A advogada Kátia Nunes que defende a sargento Mary Regina no processo de expulsão da Polícia Militar havia entrado com o pdido na tarde da última terça (25) no Tribunal de Justiça com um mandado de segurança alegando que no processo foi quebrado o princípio constitucional da proporcionalidade, razoabilidade e isonomia e pedindo o retorno imediato da sargento ao quadros da corporação. A medida ocorreu em meio ao ato público promovido por 27 sindicatos e duas centrais sindicais em apoio e solidariedade à ex-policial.

No entanto, para deferir o pedido nesta segunda, o desembargador declarou: "Acho temerário reintegrar a Sargento sem antes ouvir o Comandante Geral, como desejava a advogada Kátia Nunes, sobretudo quando o ato praticado pela indigitada autoridade ( O comandante) foi em estrito cumprimento a decisão final do Processo Administrativo Disciplinar instaurado contra Mary Regina", disse o desembargador em se despacho.

Fonte: DN Online

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