O secretário da Saúde do Estado, Adelmaro Cavalcante ainda não enviou à Promotoria da Saúde de Mossoró o Termo de Acordo Extrajudicial devidamente assinado, que garante a instalação dos leitos de UTI Neonatais na Casa de Saúde Dix-sept Rosado.
Sem o documento, garante o promotor de Saúde, Guglielmo Marconi, não há certeza no cumprimento do prazo da instalação dos três primeiros leitos, fixado para o dia 1º de janeiro do próximo ano.
Os documentos referentes ao secretário foram enviados logo após a última audiência pública realizada entre o promotor, direção da Casa de Saúde Dix-sept Rosado, e o representante da Secretaria do Estado de Saúde, Gibson Mendes. O encontro aconteceu no último dia 24 de outubro.
"Já faz bastante tempo que enviamos a documentação, e até agora não recebemos resposta nenhuma. Somente a palavra do representante do secretário não adianta. É preciso ter o documento assinado", afirma Marconi. A falta do Termo de Acordo Extrajudicial com a assinatura do secretário Adelmaro impede, por exemplo, que a juíza homologue a documentação, que autoriza a implantação dos leitos neonatais.
No último contato que teve com os representantes da Secretaria de Saúde, Guglielmo Marconi foi informado de que, somente na próxima segunda-feira, a Sesap deve se manifestar a respeito do assunto. "Eu vou aguardar até este prazo. Mas é necessário que este documento seja enviado o mais rápido possível", complementa.
Fonte: De Fato
sexta-feira, 30 de novembro de 2007
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