TRE julga improcedente ação movida contra Fábio e Robinson Faria

Por não ter reconhecido a existência da quebra do princípio da igualdade entre os candidatos, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte julgou na sessão desta terça-feira (27), à unanimidade, improcedente a representação 2209/2006, interposta pelo Ministério Público Eleitoral contra o então presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Alcimar Torquato, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado estadual Robinson Faria e o deputado federal Fábio Faria. Os dois candidatos foram convidados por Alcimar para acompanhá-lo na aeronave PT-FRG, do governo do Estado até Pau dos Ferros. Naquele cidade, eles participaram do Carnapau, carnaval fora de época prestigiado por Robinson e Fábio. O segundo, conforme seu advogado de defesa, patrocina o evento há cinco anos.

A Procuradoria Regional Eleitoral acusou Alcimar, Robinson e Fábio de prática de conduta vedada pela Lei das Eleições (9.504/97), pois utilizaram aeronave do governo do Estado em 7 de julho de 2006, com destino a Pau dos Ferros. O inciso I do artigo 73 desta lei , salienta como prática proibida pela lei : “ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ressalvada a realização de convenção partidária.”

A relatora da representação, juíza Maria Soledade Fernandes, ressaltou durante a leitura de seu voto que a finalidade do vôo, solicitado pelo então presidente do TCE, Alcimar Torquato, foi a de viajar para Pau dos Ferros, de onde iria de carro para São Miguel, acompanhar o estado de saúde de um familiar de idade avançada e que por os dois candidatos estarem com ele, não ficou caracterizado que estes tiveram algum benefício ou desequilibraram a disputa eleitoral.

Robinson e Fábio Faria, pai e filho, foram os candidatos com maiores votações para deputado estadual e deputado federal nas eleições 2006. O primeiro recebeu nas últimas eleições, em todo o Estado, 70.782 votos e o segundo, 195.148 votos. Em Pau dos Ferros, o presidente da Assembléia Legislativa obteve 13 votos e Fábio Faria, 1.347 votos.

Fonte: TRE