quarta-feira, 2 de janeiro de 2008

Lula desiste de apresentar mudanças na Constituição

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que não vai apresentar mais nenhuma proposta de emenda constitucional até o fim do segundo mandato (2010). Desde 2003, quando assumiu a Presidência, o petista enviou 13 PECs ao Congresso Nacional.

Segundo a reportagem apurou, a decisão de Lula foi tomada em reunião com seus principais auxiliares após a derrota da PEC apresentada pelo Planalto para prorrogar a CPMF, o imposto do cheque, até 2011. O Senado Federal rejeitou a proposta em 13 de dezembro.

Lula avalia que a derrota deixou claro que ele não tem maioria estável na Casa para enfrentar batalhas polêmicas com a oposição tucano-democrata. Por isso orientou os ministros a não apresentar medidas administrativas que exijam PEC de autoria do Executivo.

Uma PEC necessita do apoio mínimo de 308 dos 531 deputados e de 49 dos 81 senadores. Além desses três quintos, a proposta deve ser aprovada em dois turnos de votação em cada Casa. Formalmente, Lula tem 53 senadores nos partidos que sustentam o governo no Congresso, mas há dissidentes que na prática reduzem esse número, tornando arriscadas as ofensivas para aprovar PECs.

Daí Lula ter dito aos auxiliares que não enviará mais proposta desse tipo. A exceção será a apresentação de uma proposta de reforma tributária, promessa feita durante as negociações fracassadas da CPMF. O presidente, porém, dirá publicamente que a reforma tributária não será uma prioridade legislativa do Executivo. Afirmará que a eventual aprovação dependerá do apoio do Congresso e da sociedade.

Lula deverá se reunir com governadores e empresários antes do envio da reforma tributária ao Congresso como forma de mostrar que, ao contrário da CPMF, ela não é de interesse apenas do governo. Reservadamente, Lula crê que a rejeição da CPMF pelo PSDB e DEM acuará a oposição politicamente na discussão da reforma tributária, pois tucanos já propõem uma nova tentativa de acordo para aumentar os recursos para a saúde.

Apesar de todos os 13 senadores do PSDB terem votado contra a extensão da CPMF, o partido se dividiu nas negociações com o governo. A ala dos governadores José Serra (SP) e Aécio Neves (MG) perdeu a batalha contra o grupo do ex-presidente Fernando Henrique e do líder no Senado, Arthur Virgílio (AM). Há entre tucanos a preocupação com eventuais danos do discurso de Lula de que a rejeição da CPMF fragilizou a área da saúde.

Fonte: Correioweb

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