O líder da minoria no Senado, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), ameaçou nesta sexta-feira recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender os efeitos das medidas anunciadas pelo governo para compensar a perda arrecadação provocada pelo fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). O democrata disse ainda que a oposição se empenhará no Congresso para impedir a implementação das medidas.
"Vamos agir jurídica e politicamente. O que o governo fez [por meio das medidas] foi recriar a CPMF com outro nome e formato", afirmou o senador. "Ao recriar a CPMF, o governo desrespeita uma decisão do Congresso e isso é inconstitucional. O governo burlou o fim da CPMF definindo as medidas de elevação de impostos."
Na última quarta-feira, a equipe econômica anunciou o aumento de 0,38 ponto percentual em todas as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e elevou de 9% para 15% a alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) do setor financeiro.
Demóstenes disse que está conversando com todos os senadores que integram o bloco da minoria para definir as providências que serão tomadas. De acordo com ele, o objetivo é impedir que as medidas sejam colocadas em prática.
"Não se pode criar impostos sem discutir com o Congresso. O Parlamento tem de participar de uma decisão como essa", afirmou o democrata.
De acordo com o senador, a alíquota da CSLL, por exemplo, não poderia ter sido reajustada porque a iniciativa transgride o princípio da anualidade --o que pode gerar questionamentos na Justiça. "De qualquer maneira a iniciativa do governo [ao anunciar as medidas) rompe com o equilíbrio dos Poderes", disse.
Fonte: Folha Online
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