Greve do Detran faz governadora mudar data do IPVA no RN

Em virtude da greve do Detran no estado, que durou exatos 31 dias e só terminou no final da tarde de ontem (02), a governadora Wilma de Faria baixou um decreto no Diário Oficial de hoje (03) alterando o prazo para pagamento de débitos do Imposto sobre propriedade de veículos automotivos (IPVA).

O decreto de número 20.610 e que além da governadora é assinado pelo secretário estadual de tributação João Batista Soares de Lima diz que o prazo para recolhimento do IPVA de veículos nacionais novos e importados novos e usados ficará acrescido do número dias em que esse prazo coincide com o período de 2 de junho - data em que foi deflagrado a greve dos servidores do Detran - a 2 de julho. "Desde que o IPVA tenha sido gerado através de processo de primeiro emplacamento iniciado a partir de 2 de junho de 2008", frisa o documento.

A medida, ainda de acordo com o decreto do Diário Oficial, foi decretada porque a governadora considerou que a greve impossibilitou que alguns contribuintes cumprissem com suas obrigações principais relativas ao IPVA e que agora, mediante a volta dos serviços no Detran, haveria um acúmulo muito grande de processos de primeiro registro de veículos. O decreto da governadora entrou em vigor na manhã de hoje.

Fonte: DN Online