Ministério Público quer impugnar Fafá

O Ministério Público Eleitoral (MPE) voltou a pedir a impugnação de um candidato, em Mossoró.

Desta vez, o alvo é a prefeita Fafá Rosado (DEM), candidata à reeleição. Ela é acusada de participar da inauguração de uma obra pública, já depois que teve sua postulação homologada. O processo está tramitando na 34ª Zona Eleitoral.

A Representação Eleitoral por Conduta Vedada, que foi protocolada na 34ª Zona sob o número 42018/2008, o promotor Jorge Cruz de Carvalho, aponta como irregularidade a participação da prefeita-candidata na solenidade de inauguração do Centro Móvel de Treinamento, na unidade de Mossoró do Centro Federal de Educação Tecnológica (CEFET).

O fato ocorreu no último dia 23. A obra foi construída com recursos da Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), através do convênio 2500.0043338.08.4, feito com o Cefet e a Funcern. A obra não tem recursos da Prefeitura de Mossoró. Mesmo assim, o Ministério Público sustenta que a prefeita-candidata não poderia participar da solenidade.

Em sua argumentação, o promotor utiliza o artigo 77 da Lei Federal 9.504/97, que veda a participação de candidatos a cargos do Poder Executivo nas inaugurações de obras públicas durante os três meses que antecedem o pleito. Jorge Cruz afirma que a legislação não condiciona essa proibição a obras municipais. "A participação do prefeito em obra estadual ou federal conduz à reprimenda prevista", afirma. Jorge Cruz afirma que o mero comparecimento do candidato à solenidade de inauguração já é motivo para cassação. Para justificar essa argumentação, ele anexou ao processo o Acórdão 24.861, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com decisão da corte sobre um caso semelhante.

No acórdão, o TSE condena o candidato Tarcísio João Zimmermann, que disputou a Prefeitura de Novo Hamburgo (RS) nas eleições de 2004. Ele participou de inauguração do Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Mesmo sem ter feito discurso, ou ter uma atuação de maior destaque na solenidade, acabou condenado.

Como provas, o promotor anexou DVDs com reportagens sobre a inauguração que foram exibidas em telejornais da InterTV Cabugi e TV Cabo Mossoró (TCM), onde a prefeita-candidata aparece fazendo o descerramento da placa de inauguração e também concedeu entrevistas sobre o ato.

Jorge Cruz também anexou cópia de reportagem do site oficial da Prefeitura de Mossoró, apontando a participação da prefeita na solenidade, e diz que aquele espaço era destinado à divulgação de atos oficiais do Governo Municipal.

Na mesma ação, o promotor também pede a impugnação da candidata a vice-prefeito da Coligação Força do Povo, Ruth Ciarlini (DEM), pelos mesmos motivos.

Fonte: De Fato