Fim de declaração de isento não perdoará CPF irregular

O fim da Declaração Anual de Isento (DAI) anunciado pela Receita Federal na semana passada não vai “perdoar” os Cadastros de Pessoas Físicas (CPFs) suspensos ou pendentes de regularização, segundo informou ontem o auditor da Receita Federal em Mossoró Sharles Virgílio.

"No momento não sei ao certo o número de CPFs cancelados e pendentes na cidade", relata o auditor. Ele diz que as pessoas terão de procurar o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica Federal para pagar uma taxa de R$ 5,50 e regularizar o documento. Sharles acrescenta que apenas os isentos regulares estão liberados de prestar a DAI a partir deste ano.

Dos CPFs com problemas de regularização em Mossoró, muitos estão suspensos e outros estão pendentes de regularização. Os CPFs ficaram suspensos por falta de declaração de isento por dois anos consecutivos, enquanto os "pendentes" são aqueles que não fizeram a declaração no ano passado. Com o documento suspenso, o contribuinte isento fica impedido de abrir crediário, renovar o passaporte, pedir empréstimo ou efetuar qualquer tipo de contrato bancário, e ainda de participar de concurso público ou mesmo retirar prêmio de loterias, caso seja vencedor.

O auditor explica que a Declaração Anual de Isento chegou ao fim porque já cumpriu sua função. "Como o propósito da declaração era depurar o sistema, a Receita entende que esse papel foi cumprido, pois deixou o cadastro mais confiável", revelou.

A declaração de isento, que foi criada em 1998, tinha como objetivo excluir a inscrição de CPFs duplicados, de pessoas falecidas, falsas ou de "laranjas" (pessoas cujos dados são usados por criminosos, seja com o conhecimento delas ou não). A Receita informou ainda que o fim da declaração vai diminuir o custo para aqueles contribuintes de baixa renda que gastavam nas lotéricas com a declaração, tinham despesa com transporte e transtorno quando tinham o CPF suspenso e só descobriam isso na hora de realizar uma compra.

Segundo dados da Receita Federal, atualmente existem 38 milhões de CPFs suspensos no Brasil, pois os contribuintes não tinham apresentado a declaração de isento nos últimos dois anos, e mais dez milhões em situação "pendente de regularização", por não terem feito a declaração em 2007. A Receita fará ainda um cruzamento com o banco de dados do INSS para saber quais contribuintes estão falecidos.

Se o isento regular será poupado de declarar a partir deste ano, a expectativa da Receita Federal é que a partir de 2009 seja ampliada a regra para as declarações do IR para diminuir o espaço de evasão fiscal. Contudo, um novo cadastro poderá ser criado de forma obrigatória para declaração de pessoas que tenham movimentação a partir de determinado valor no banco, independente da renda declarada da pessoa.

Fonte: O Mossoroense