Senado autoriza empréstimos para estados e municípios

O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (27), sete autorizações para contratação de empréstimos externos, no valor total de US$ 376,62 milhões, que beneficiarão o estado do Amazonas e os municípios de Manaus (AM), Belfort Roxo (RJ), Bagé (RS), Porto Alegre (RS), São Luís (MA) e Cachoeirinha (RS). Também foram aprovados projetos de lei complementar que estavam na pauta que criam cargos comissionados e de provimento efetivo nos quadros de pessoal do Superior Tribunal de Justiça (STJ); Tribunal Regional do Trabalho da 17º Região, sediado em Vitória (ES); Tribunal de Contas da União (TCU); Tribunal Regional do Trabalho da 6º Região, em Pernambuco; e Tribunal de Contas do Amazonas.

As votações só se viabilizaram depois que os senadores desobstruíram a pauta votando as cinco medidas provisórias que estavam pendentes. Todas as matérias foram aprovadas por votação simbólica. O líder do PSDB, Arthur Virgílio Neto (AM), defendeu a autorização das contratações de empréstimos externos que é prerrogativa do Senado Federal. Por força da lei eleitoral, esses projetos teriam que ser aprovados até 2 de setembro sob pena de só poderem ser analisados após a realização das eleições municipais de outubro.

"São empréstimos valiosos para os estados e municípios porque têm juros baixos e prazos longos", afirmou o senador peessedebista. Ele acrescentou que os senadores "não fizeram nada que não fosse bom para o país". Arthur Virgílio também defendeu os projetos de lei que viabilizam contratações para cargos efetivos e comissionados para o STJ, os tribunais regionais do Trabalho, o TCU e o Tribunal de Contas do Amazonas.

Fonte: Agência Brasil