O Tribunal de Contas do Estado aprovou hoje as contas do Governo do Estado referentes a 2007. No entanto, o voto do relator, conselheiro Valério Mesquita, trouxe algumas recomendações ao Executivo estadual: reavaliar a despesa com publicidade e aperfeiçoar o processo de elaboração do relatório da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O relatório destaca que em relação ao exercício anterior houve um aumento de 24,09% na despesa com publicidade governamental, correspondendo a um montante de R$ 18.217.429,92 que foi maior do que valores despendidos em áreas como habitação, comércio e serviços, desporto e lazer, ciência e tecnologia, energia, organização agrária e saneamento.
Os gastos com pessoal no exercício financeiro de 2007 chegaram a 57,45% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado, excedendo em 0,45% o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas situando-se abaixo do limite legal de 60% da citada receita. Outro destaque é o fato de ter sido devolvido à União o montante de R$ 2.444.465,16 de recursos oriundos principalmente dos Ministérios da Saúde e da Justiça.
Fonte: Panorama Político/TN Online
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